Termos de Uso e Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

Definições

• Conta: Meio que permite o acesso do Usuário à Plataforma, composto por login e senha por ele definidos.
• Plataforma: Ambiente virtual no qual se realizam apurações para efetiva prestação dos serviços contratados pelos Usuários.
• Usuário(s): Pessoa física ou jurídica que realiza cadastro na Plataforma, objetivando utilizar-se de seus serviços, focados no agronegócio.
• ESSENT AGRO: Empresa titular da Plataforma e de suas soluções.

1) Quem somos

ESSENT AGRO fornece soluções práticas para prever receitas e despesas, reduzir a carga tributária e otimizar os resultados para produtores rurais e escritórios contábeis.

Produtores rurais encontram suporte direto para gestão de seus negócios.

Escritórios de contabilidade têm acesso a um software robusto que facilita operações diárias e aumenta a segurança.

Este aplicativo não é operado, patrocinado ou autorizado por nenhuma entidade governamental. Todas as funcionalidades são de caráter privado e seguem a legislação brasileira vigente.

2) Escopo

A Plataforma permite monitorar obrigações fiscais e financeiras em tempo real, otimizando o tempo do Usuário com automações e simulações de cenários estratégicos.

• Apuração de impostos para PF e PJ;
• Controle financeiro de contas a pagar e receber;
• Emissão de relatórios econômicos e financeiros;
• Geração de NF-e.

Benefícios:

• Otimização do tempo;
• Gestão precisa de fluxo de caixa;
• Documentação fiscal facilitada;
• Suporte à tomada de decisão.

3) Público-Alvo

Produtores rurais, contadores especializados no agronegócio e cooperativas.

4) Tipos de Acesso

• Plano Cliente: Suporte e assessoria contábil com especialistas da ESSENT AGRO.
• Plano Contador: Acesso à Plataforma com foco em gestão contábil do agronegócio.

5) Declarações, Obrigações, Direitos e Autorizações dos Usuários

• Atuar com boa-fé, sem práticas ilícitas ou danos a terceiros.
• Ser responsável pelo dispositivo e conexão usados para acesso.
• Manter sigilo de credenciais e assumir consequências pelo compartilhamento indevido.
• Utilizar e manter um e-mail válido para comunicações oficiais.
• Atualizar dados sempre que houver alteração.
• Reportar falhas à ESSENT AGRO.
• Autorizar ou revogar compartilhamento de dados com terceiros parceiros.

6) Declarações, Obrigações e Direitos da ESSENT AGRO

• Pode suspender o acesso em caso de atividades ilícitas.
• Compromete-se com a segurança e sigilo das informações armazenadas.
• Revisa constantemente práticas de segurança e privacidade.
• Responsável pelo funcionamento da Plataforma e resolução de falhas.
• Atende solicitações de exclusão de dados conforme regulamento.

6.1. Relação com o Poder Público

A ESSENT AGRO declara expressamente que não possui qualquer vínculo, parceria, credenciamento ou associação com órgãos ou entidades da Administração Pública, em qualquer esfera federativa.

Todas as funcionalidades, análises, relatórios e simulações disponibilizadas na Plataforma são de natureza estritamente privada, desenvolvidas com base em parâmetros técnicos próprios e com observância da legislação brasileira aplicável.

As soluções oferecidas destinam-se exclusivamente ao suporte à gestão fiscal, contábil e financeira dos Usuários, não substituindo, representando ou interferindo nas competências legais de autoridades governamentais, fiscais ou reguladoras.

Eventuais interpretações tributárias ou contábeis apresentadas têm caráter informativo e devem ser validadas pelo próprio Usuário junto a profissionais habilitados ou autoridades competentes.

7) Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Informações Coletadas

• Fornecidas pelo Usuário: nome, endereço, telefone, e-mail.

7.2 Uso de Informações

• Melhorar produtos e serviços;
• Enviar alertas e relatórios;
• Personalizar a experiência do Usuário;
• Realizar marketing com consentimento;
• Compartilhar dados com parceiros, conforme autorizado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

7.3 Hipóteses de Tratamento

Dados são tratados com base no consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse.

7.4 Armazenamento e Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.

7.5 Direitos dos Usuários

Usuários podem acessar, corrigir ou excluir seus dados, bem como cancelar comunicações de marketing.

Ao excluir a conta, os dados serão removidos, salvo impedimento legal.

7.6 Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com:

Essent Agro Soluções Digitais LTDA

Avenida Dahne de Abreu, 2700, Bairro Distrito Industrial II, Horizontina - RS - CEP 98920-000

[email protected]

+55 55 99728-7647

Última atualização: 30/05/2025